STJ deve processar e julgar ação proposta contra juíza do TRT por improbidade

O ministro destacou que, de outro lado, para aqueles ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, não há essa definição expressa, explícita da competência originária do STJ

TST considera tardia reclamação proposta sete anos após extinção do contrato

O empregado acreditava ter direito à indenização porque, após cerca de onze de trabalho pesado na empresa, acabou sofrendo de problemas na coluna e na lombar que lhe impediram de exercer atividades profissionais que exigem muito esforço físico

JT julga ação de indenização por danos morais e materiais proposta por herdeiro de trabalhador

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Proposta pune atraso de mais de 90 dias na entrega de imóvel

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7059/10, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que pune as construtoras e as incorporadoras que atrasarem em mais de 90 dias a entrega de imóveis adquiridos na planta.

Comissão aprova proposta que impede regularização de terrenos em área de risco

Herdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido

O falecimento do ex-empregado no curso da reclamação trabalhista que ele mesmo ajuizou não impede que os seus herdeiros prossigam com a ação. Isso porque, em vida, o próprio trabalhador manifestou o seu interesse em obter indenização pelo dano sofrido.

Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux

A comissão deverá apresentar o texto final em abril.

Proposta cria 68 varas trabalhistas e 1711 cargos no TRT-SP

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5542/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 68 novas varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado.

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

Proposta de Súmula Vinculante sobre aposentadoria especial de servidores públicos recebe 21 petições

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 45, de autoria do Supremo

Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo